Contrato de aluguel do barco com marinheiro

1. Quem é quem

• Locador: o dono ou responsável pela embarcação, identificado no perfil do barco e na confirmação da reserva.
• Locatário: quem faz o pedido e paga o sinal, em nome do seu grupo.
• Navegaí (CNPJ 18.327.110/0001-28): plataforma que aproxima as partes, recebe o sinal e repassa ao locador. A Navegaí não é dona do barco e não conduz a embarcação.

2. O que está sendo alugado

O barco inteiro, por um período e numa data combinados, para o lazer do locatário e do grupo dele. O barco vem com marinheiro indicado pelo locador, habilitado pela Marinha do Brasil (amador ou aquaviário) em categoria compatível com a área de navegação do roteiro.

O roteiro, o horário de saída e as paradas são combinados entre o locatário e o marinheiro, dentro do que a habilitação, o barco e o mar permitem.

3. Uso só para lazer

• O barco é usado só para o esporte e o recreio do locatário e dos convidados dele.
• É proibido sublocar o barco, cobrar passagem de terceiros, revender lugares ou usar o barco em qualquer atividade comercial, como transporte de passageiros ou de carga e prestação de serviços.
• O locatário só embarca pessoas do próprio grupo, até a lotação do barco informada no perfil e no documento da embarcação.

4. Segurança a bordo

• Quem decide se é seguro sair, seguir ou voltar é o marinheiro. As ordens dele sobre segurança valem para todos a bordo.
• Há colete salva-vidas para cada pessoa. Crianças e quem não sabe nadar usam colete o tempo todo.
• Antes de sair, o marinheiro passa as instruções de segurança, que também estão em Segurança a bordo.
• O locatário informa o nome de todas as pessoas que vão embarcar antes da saída.
• É proibido levar material perigoso ou fazer qualquer coisa que coloque o barco ou as pessoas em risco.

4A. Jet ski

• O jet ski é alugado sem marinheiro: quem pilota é o locatário ou alguém do grupo dele, maior de idade e com habilitação de Motonauta (ou Arrais-Amador com a categoria de motonauta) válida, mostrada ao locador antes de sair.
• O locador pode recusar a saída se a habilitação não for apresentada, se o piloto tiver bebido ou se o mar não permitir. Nesse caso valem as regras de cancelamento.
• Colete salva-vidas para quem estiver no jet ski, respeito à faixa de banhistas e às distâncias da praia definidas pela Capitania, e nada de levar passageiro pagante.
• O locatário responde pelos danos ao jet ski e a terceiros causados pela forma como pilotar.

5. Preço e pagamento

• O preço é o informado no pedido, para o barco inteiro.
• O locatário paga 30% de sinal por Pix pela Navegaí para confirmar a data. O restante é pago direto ao locador, no embarque.
• Combustível, bebida, comida e outros itens só estão incluídos quando aparecem como inclusos no perfil do barco.

6. Tempo, mar e cancelamento

Valem as regras de cancelamento e de previsão do tempo dos Termos de Uso: cancelamento com 24 horas ou mais devolve o sinal ou remarca sem custo; previsão de mar ruim ou chuva forte, ou a decisão do marinheiro de não sair por segurança, dão ao locatário o direito de remarcar ou receber o sinal de volta.

7. Responsabilidades

• O locador responde pela regularidade do barco (inscrição, seguro obrigatório e equipamentos) e pelo marinheiro que indicar.
• O locatário responde pelos danos que ele ou o grupo dele causarem ao barco por mau uso ou por descumprir as orientações do marinheiro.
• A Navegaí responde pela intermediação: pelo recebimento e pela devolução do sinal conforme estas regras e pelo registro da reserva.

8. Dados pessoais

Nome, telefone e a lista de passageiros são usados só para a reserva e para a segurança da saída, conforme a Política de Privacidade.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Ubatuba/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.